Leonardo Fregonesi de Moraes
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Presidente Prudente (SP)

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Sobre mim

Advogado atuante nos Estados do PR, SP, MS e MT nas áreas trabalhista, cível, família, imobiliária, dentre outras. Procurador Jurídico de Câmara Municipal. Professor da modalidade Parceladas na UNEMAT. Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) (2016). Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) (2012). Graduado em Direito pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente (2011).

Verificações

Leonardo Fregonesi de Moraes

OAB 307.321/SP VERIFICADO

Assinante

Desde Janeiro de 2026

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 17%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito de Família, 14%

Comentários

(1)

Leonardo Fregonesi de Moraes

Comentário · há 10 anos

Da possibilidade de contratações temporárias no Programa Saúde da Família

Vanessa Bona · há 10 anos

Na verdade, com vênias, essa visão está equivocada. De fato, anteriormente, questionava-se a possibilidade ou não de contratação direta dos profissionais por se tratar de um "programa" (embora, ainda assim, a conduta violasse nitidamente as premissas básicas da Saúde da Família, que é possibilidade de criação de laços entre os profissionais e os pacientes atendidos em determinada região territorial, sendo certo que a contratação temporária não atende esta finalidade, pois o vinculo entre o profissional e o Município é precário). Entretanto, em meados do ano de ____ o Saúde da Família foi alçado de "programa" para "estratégia". O que mudou com isto não foi apenas a terminologia, de PSF para ESF, mas a essência, haja vista que o "programa" se trata de uma ação governamental que pode ser encerrado a qualquer momento, ao passo que a "estratégia" se trata de uma ação governamental de duração indeterminada e prolongada, o que coloca um ponto final na descabida argumentação de inúmeros Municípios de que realizavam a contratação direta apenas por se tratar de uma ação que poderia ser encerrada a qualquer momento. O grande problema da Saúde da Família é a sua implementação, que é malversada pela grande maioria dos Municípios de pequeno porte, os quais acabam por abrir mão da sua própria responsabilidade sobre a saúde pública para depender unicamente da ESF. O desvio de foco na aplicação dos recursos provenientes da ESF pode redundar em prejuízos incontornáveis; ao invés de utilizar a verba do ESF como um plus na gestão da saúde, muitos Municípios a utilizam como
substitutiva dos gastos próprios e ordinários com pessoal, instalações físicas
e equipamentos, implicando, com isto, verdadeiro desaparelhamento estatal
e sucateamento da gestão da saúde. Essa situação, todavia, está sendo combatida pelos TCEs, MPEs e MPTs a fim de cessar a irregularidade. Apenas no estado do Paraná, por exemplo, de 2013 e 2014 foram contabilizados mais de R$50 milhões de prejuízo ao erário com esta situação.
Para saber mais sobre o tema, acesse meu artigo publicado na Revista Digital do TCE Paraná, Edição 14, no qual discorro sobre diversas normas violadas quando da contratação direta/temporária de profissionais do Saúde da Família.

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